Regulamento do Programa Indique e Ganhe

Ao se cadastrar no Programa Indique e Ganhe ("Programa"), o participante ("Afiliado") concorda com este Regulamento, que complementa os Termos de Uso da AIRO Tecnologia Ltda. ("AIRO"). O Programa é uma parceria comercial por resultado. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva entre a AIRO e o Afiliado.

Pode se cadastrar qualquer pessoa maior de 18 anos, cliente ou não da AIRO. Não há exclusividade: o Afiliado pode divulgar outros produtos e serviços livremente. A AIRO pode recusar ou cancelar o cadastro de um Afiliado a seu critério, sem necessidade de justificar a decisão.

Nesta fase do Programa, o cadastro é feito pelo formulário do site e confirmado manualmente pelo time comercial da AIRO, que orienta o Afiliado sobre como registrar suas indicações. Uma indicação é considerada válida quando a empresa indicada é identificada explicitamente como indicação daquele Afiliado antes ou no momento do fechamento do contrato com a AIRO. A AIRO pode recusar uma indicação quando a empresa já estiver em negociação ativa com a AIRO por outro canal, ou já tiver sido cliente anteriormente.

A comissão é de 15% (quinze por cento) sobre o valor efetivamente pago pela empresa indicada em cada mensalidade, por até 6 (seis) meses corridos a partir da primeira mensalidade paga por ela. Para o plano Enterprise (preço sob consulta), a comissão é definida caso a caso com o time comercial no momento da indicação. A AIRO pode alterar o percentual de comissão, o prazo de 6 meses ou os planos elegíveis a qualquer momento. Alterações valem para indicações fechadas a partir da mudança — indicações já fechadas mantêm a regra vigente na data do fechamento.

O pagamento da comissão é combinado individualmente com cada Afiliado pelo time comercial após a confirmação da indicação, incluindo forma e periodicidade. A comissão só é devida enquanto a empresa indicada mantiver a assinatura ativa e em dia. Comissões referentes a mensalidades não pagas pela empresa indicada não são devidas ao Afiliado.

Se a empresa indicada cancelar a assinatura antes de completar os 6 meses, a comissão para no mesmo mês do cancelamento — ela é sempre proporcional às mensalidades efetivamente pagas. A AIRO tem garantia de 15 dias para o cliente novo. Se a empresa indicada cancelar e for reembolsada dentro desse período, aquele mês não gera comissão para o Afiliado.

Não geram comissão, e podem resultar no encerramento imediato da participação no Programa: • Autoindicação: cadastrar como "indicada" uma empresa do próprio Afiliado, de sócio ou familiar direto; • Uso da marca AIRO de forma enganosa, incluindo se passar por representante oficial da AIRO ou prometer condições, preços ou prazos não autorizados pela empresa; • Divulgação por spam (mensagens em massa não solicitadas) ou qualquer prática que viole a legislação aplicável (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados e normas de proteção ao consumidor).

Tanto o Afiliado quanto a AIRO podem encerrar a participação no Programa a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio. Em caso de violação deste Regulamento, a AIRO pode encerrar a participação do Afiliado imediatamente. Comissões já devidas até a data do encerramento são mantidas; indicações posteriores ao encerramento não geram comissão.

Os dados fornecidos no cadastro do Programa são tratados conforme a Política de Privacidade da AIRO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A AIRO pode atualizar este Regulamento periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Afiliados cadastrados por e-mail ou WhatsApp.

Este Regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre o Programa Indique e Ganhe ou este Regulamento, entre em contato: E-mail: comercial@airoapp.com.br WhatsApp: +55 63 99270-2986 Site: www.airoapp.com.br