Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma AIRO ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma. Estes Termos constituem um acordo legal entre o Usuário e a BEIT Soluções e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.506.939/0001-66, com sede em Q ACNE 1, Rua NE 1, Conj. 02, Lote 15-A, Ed. Vitória, Sala 25-B, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77.006-016 ("BEIT", "nós" ou "nossa empresa"). AIRO é a marca e o nome da Plataforma operada pela BEIT.

O AIRO é uma plataforma de gestão de obras com inteligência artificial que permite às construtoras e profissionais da construção civil gerenciar clientes, obras, orçamentos, estoque, financeiro e muito mais em um único lugar. A Plataforma inclui, mas não se limita a: • Módulos de gestão (Clientes, Obras, Diário de Obras, Fornecedores, Catálogo, Planejamento, Orçamento, Contratos, Financeiro, Suprimentos e AIRO BI); • AIRO IA: assistente de inteligência artificial para automação de tarefas, que utiliza modelos de IA de terceiros; • AIRO Whats: integração com WhatsApp para gestão via mensagem.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; • Todas as atividades realizadas em sua conta; • Notificar imediatamente a BEIT em caso de uso não autorizado. A BEIT se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A Plataforma é oferecida em planos pagos com cobrança recorrente mensal e sem fidelidade, conforme descrito na página de Planos. Ao contratar um plano, o Usuário autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado. • Garantia de 15 dias na assinatura direta da Plataforma (AIRO OS): se não fizer sentido para a sua operação, o valor é devolvido integralmente, desde que solicitado em até 15 dias da contratação. Essa garantia é uma condição mais favorável que o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e não o exclui; • O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo vencimento; • Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados após o vencimento, ressalvados os direitos garantidos por lei; • A BEIT pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. Os serviços Gestão AIRO e Implementação AIRO são contratados por proposta e regidos por contrato próprio, com prazo, escopo e condições específicos; estes Termos valem para o uso da Plataforma incluída nesses serviços.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado: • Reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa; • Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais; • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários; • Realizar engenharia reversa ou tentativas de extração do código-fonte; • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdo, são de titularidade exclusiva da BEIT ou de seus licenciantes. AIRO é marca da BEIT, com pedido de registro em andamento no INPI. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário. A BEIT não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo criado pelo Usuário na Plataforma.

O AIRO IA utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros e pode gerar respostas, cálculos ou sugestões incompletas ou incorretas. O conteúdo gerado é apoio à decisão e deve ser revisado pelo Usuário antes de ser utilizado. A Plataforma não substitui o profissional habilitado. A responsabilidade técnica por projetos, orçamentos, medições e demais atos de engenharia, incluindo a emissão de ART, permanece com o engenheiro responsável, nos termos da legislação profissional. O Usuário é responsável pela licitude e pela exatidão dos dados que insere na Plataforma.

Nos limites permitidos pela lei, a BEIT não se responsabiliza por: • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; • Perda de dados resultante de falhas do Usuário em manter backups adequados; • Interrupções temporárias de serviço para manutenção ou por fatores fora de nosso controle. Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade total da BEIT perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses. Essa limitação não se aplica a hipóteses em que a lei não a permita.

O tratamento de dados pessoais realizado pela BEIT está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Usuário declara ter lido a Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Comunicações de marketing dependem de consentimento próprio e específico, que pode ser revogado a qualquer momento.

A BEIT pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: E-mail: comercial@airoapp.com.br WhatsApp: +55 63 9109-0688 Site: www.airoapp.com.br